Crimes ambientais. Art. 38 e 55 da Lei 9.605/98. Destruir ou danificar floresta de preservação permanente. Princípio da consunção.

Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos

STJ decidiu que atores de filme possuem apenas direitos conexos aos autorais, não podendo pleitear retribuição patrimonial pela exploração posterior da obra

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.

Big Techs, IA, direitos autorais

Como todos estão lidando com as músicas criadas por inteligências artificiais.

Conheça 3 direitos trabalhistas básicos

Neste artigo, vamos conhecer 5 direitos trabalhistas básicos que todos devem ter em mente.

Remix Como Funcionam os direitos!

Tão amado remix e tão conturbado em direitos autorais.

Músico, música, direitos, solidariedade, conscientização!!

22 de novembro comemorou-se o dia do músico, que é profissão!!

Direitos fundamentais no mundo digital

O artigo fala sobre os direitos fundamentais no mundo digital.

Apelação cível. Direitos autorais. Contrafação.

Ocorrência de danos materiais. Número indefinido de exemplares contrafeitos.

Assédio moral. Direitos de personalidade.

Afronta à liberdade de consciência do trabalhador.

Apelação cível. Direitos de vizinhança.

Uso nocivo da propriedade. Barulho intenso e mau cheiro.

Nazismo e os direitos fundamentais

Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado

Questões comentadas de Direitos Humanos.

Questões comentadas de Direitos Humanos referentes à Defensoria Pública extraídas da Prova Objetiva

Itamaraty oficializa direitos de gays

A circular com a mudança nas normas foi enviada às embaixadas e aos consulados no último dia 14, e já está em vigor.

Notícias sobre os direitos reais

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Crimes ambientais. Artigos 38, caput, c/c 2º e 15, inciso II, alínea "a", todos da Lei nº 9.605/98.

Materialidade e autoria comprovadas. Reparação do dano ambiental. Obrigação legal. Absolvição inviável. Suspensão condicional do processo. Pena cominada maior que dois anos. Inviabilidade. Condenação mantida. Recurso desprovido.

Sucessão de direitos autorais. Entenda!

Como é? Como funciona? Será domínio público?

Direitos autorais sobre uma fotografia

A foto que circula o mundo atualmente lindíssima e sim tem direitos autorais.

"Lives" saiba seus direitos autorais

Com o coronavírus artistas do mundo tem feitos as "lives", saiba como ficam os direitos autorais nesse caso.